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Estados americanos exigem controle do efeito estufa na Suprema Corte |
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A discussão sobre os efeitos do aquecimento global no clima da Terra põe frente a frente o governo dos Estados Unidos e grupos ambientalistas, numa batalha política que esta semana, pela primeira vez na história do país, chegou à Corte Suprema, que deverá se pronunciar sobre o caso no próximo ano.
Dez Estados, liderados por Massachusetts, Califórnia e Nova York, com o apoio de ONGs, argumentaram diante dos juízes que os gases do efeito estufa são poluentes, causam o aquecimento global e criam problemas para a saúde da população. Portanto, devem ser controlados pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).
A Califórnia, o Estado economicamente mais importante do país, já pediu à EPA que aprove um programa promovido por seu governador, Arnold Schwarzenegger, para limitar as emissões de gases.
Do outro lado, além da EPA, estão outros Estados, associações de empresas de comércio de veículos e companhias de serviços públicos. Eles defendem a tese da Administração do presidente George W. Bush, de que o órgão não tem capacidade para regulamentar as emissões.
Não se pode afirmar com certeza científica que os gases do efeito estufa sejam a causa do aquecimento global, disse aos magistrados o advogado Gregory Garre, que defende a posição do governo.
Garre também alertou para o impacto econômico nos EUA, onde 85% da economia estão vinculados à emissão desses gases. Muitos cientistas acham que os gases, principalmente o dióxido de carbono, emitidos por motores que usam combustíveis fósseis, vêm provocando uma mudança climática nas últimas décadas. O resultado é uma elevação nas temperaturas médias em todo o planeta, assim como o aumento dos incêndios florestais e o degelo acelerado na Groenlândia e na Antártida, apontam.
James Milkey, advogado dos litigantes, e ex-promotor adjunto de Massachusetts, disse à Corte Suprema que os efeitos da mudança climática são nítidos no seu Estado. O aquecimento global está produzindo um aumento no nível dos mares e "Massachussets está perdendo mais de 300 quilômetros de costa", afirmou.
Milkey acrescentou que mesmo que a redução dos gases seja pequena, seria importante porque um pequeno aumento no nível dos mares inundaria grandes extensões de terras litorâneas no mundo todo. A sentença ainda vai demorar. Mas a divisão é nítida nas posições liberais e conservadoras sugeridas pela maioria dos nove integrantes do tribunal.
O juiz Samuel Alito, ao lado do presidente da Corte, John Roberts, lidera o grupo conservador. Cético, ele afirmou que, se for aplicada a medida exigida pelos litigantes, na melhor das hipóteses a redução dos gases do efeito estufa seria relativamente pequena. "Depende do que vai acontecer no mundo todo", afirmou Roberts.
Ele acrescentou que uma redução por parte dos EUA seria superada pelo aumento na China. A posição dos ambientalistas, porém, tem o apoio do juiz David Souter, que considera a medida de grande utilidade. "Não é preciso demonstrar que o aquecimento global vai parar. O importante é reduzir o ritmo desse aquecimento e provavelmente o grau dos danos", opinou.
A decisão final pode estar nas mãos do juiz Anthony Kennedy, segundo os advogados dos dois lados. "Com toda a certeza, todos os olhares estão voltados para ele", comentou Ann Klee, ex-conselheira da EPA.
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Data: 30/11/2006 |
Fonte: EFE |
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