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Deputados aprovam cobrança sobre uso da água em SP |
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Os deputados de São Paulo aprovaram no final da noite de terça-feira (13), em sessão extraordinária, um projeto de lei do ex-governador Mário Covas (1930-2001) que autoriza a cobrança pelo uso da água. Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a cobrança pode entrar em vigor em janeiro de 2006, ao menos para usuários urbanos e industriais.
O valor cobrado pela captação de água não deve ultrapassar 0,001078 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado) por metro cúbico, o que equivale atualmente a R$ 0,014.
Ficariam excluídos da cobrança apenas lagos, rios ou outras correntes de água que banhem mais de um Estado, terrenos marginais e praias fluviais.
O projeto prevê que a taxa seja calculada de acordo com o volume de água consumido --a diferença entre o volume captado e o volume devolvido às bacias hidrográficas-- e o tipo de utilização. Deverão ser levadas em conta também as características dos recursos disponíveis na região.
Todos os usuários devem ser atingidos a partir de 2010. O projeto proíbe que empresas prestadoras de serviços públicos de distribuição de água repassem o custo da taxa somente a consumidores de baixa renda.
Estariam isentos da cobrança só volumes que atendem a necessidades domésticas de propriedades e de pequenos núcleos populacionais rurais.
Os inadimplentes estariam sujeitos a sanções que variem desde o pagamento de multas de 2%, com juros de mora de 1% ao mês, à perda do direito de usar recursos hídricos. Se mentir sobre o volume usado, o consumidor, além das sanções penais, deverá pagar a dívida acrescida de multa de 10%. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
O valor arrecadado seria usado por entidades responsáveis em programas, projetos, serviços e obras dos Planos de Recursos Hídricos aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
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Data: 16/12/2005 |
Fonte: Folha OnLine |
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