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Justiça embarga usina e manda parar enchimento de lago em MG |
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A Justiça Federal em Belo Horizonte embargou, na quarta-feira, as obras da usina de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, cujo reservatório está em processo de enchimento desde a tarde do mesmo dia. A decisão atendeu a ação do Ministério Público Federal (MPF). A Cemig diz não ter como parar o enchimento do lago e negocia a revogação das medidas.
A Cemig diz que as pendências são pequenas. O MPF nega e afirma que o não-cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em 2002 com a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), traz risco para a vida de reassentados no local.
Na ação, a procuradora Zani Cajueiro de Souza lista uma série de problemas, desde prejuízos econômicos aos reassentados que não puderam plantar até falta de escolas, que teria prejudicado estudantes no final de 2004. Ela alega que o órgão ambiental não fiscalizou nem 50% da área necessária antes de conceder a licença ambiental, expedida no dia 2.
No despacho, o juiz Herculano Martins Nacif relaciona outros problemas: residências inacabadas, obras de escolas e postos de saúde paralisadas, casas em áreas de risco e problemas no abastecimento de água.
A procuradora pediu e foi atendida também em relação ao enchimento do reservatório. Afirmando que o enchimento "se opera pelo fechamento do túnel do desvio do curso d'água, de maneira irreversível", pediu a suspensão do fechamento do túnel, sob risco de gerar danos ambientais e culturais.
O superintendente do setor jurídico da Cemig, Manoel Bernardes Soares, disse à Folha que, tecnicamente, não há como paralisar o enchimento e que, com ele em curso, as obras também não poder ser paralisadas. Se isso ocorrer, pode haver problemas, já que enchimento prossegue. A empresa se reuniu com o juiz para revogar as decisões.
Soares disse que algumas pendências nas áreas de reassentamento das 632 famílias eram "esperadas", mas nada insolúvel. Ele diz que a caução assinada com a Feam, de forma a garantir o cumprimento das pendências, mostra isso. "Caução de R$ 4 milhões em uma obra de R$ 1 bilhão é porque são poucas as pendências", disse.
A Usina Hidrelétrica de Irapé deverá gerar 360 MW, o que corresponde à energia necessária para abastecer uma cidade de 1 milhão de pessoas. O lago abrange áreas de sete municípios. A previsão é que a primeira máquina comece a funcionar no primeiro semestre de 2006, e as outras duas até o final do próximo ano.
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Data: 16/12/2005 |
Fonte: Folha OnLine |
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