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Empresários aprovam sistema de medição |
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Parte dos empresários do setor de refrigerantes e água mineral gaúchos são favoráveis a obrigatoriedade do Sistema de Medição de Vazão. O equipamento, que já é exigido para os fabricantes de cerveja, será obrigatório também para os fabricantes de refrigerantes, por deliberação da Receita Federal, a partir de 2006. O País é pioneiro na utilização do sistema de monitoria, que se constitui em um canal seguros de transmissão de dados para os sistemas informatizados da administração tributária.
Na avaliação do presidente da empresa de refrigerantes Fruki, Nelson Eggers, a medida é interessante para minimizar o mercado informal. Segundo ele, a obrigatoriedade da instalação do Sistema de Medição de Vazão representa um fato positivo para os empreendedores em dia com suas obrigações tributárias. “Significa a condição de poder lutar, com as mesmas armas, contra os sonegadores”, comemorou. “Mesmo com o alto custo de instalação do equipamento”, complementou.
O empresário manifesta preocupação, entretanto, sobre a forma como a legislação irá tratar a questão e até que ponto a tecnologia vai ter condições de responder as exigências da Receita Federal. “Há diferença de IPI cobrado por sabor de refrigerante, por exemplo. O guaraná é mais barato do que a Cola”, explicou. “A relação embalagem e volume também diferem. Será que a máquina, que estima-se custar R$ 200 mil, tem condições de identificar esses detalhes?”, questionou o presidente da Fruki.
De acordo com Eggers, caso a Receita Federal passasse a exigir o Sistema de Medição de Vasão hoje a empresa teria que desembolsar R$ 1,4 milhão. “Temos sete linhas de produção e cada uma teria que receber o equipamento. Por conta disso, defendo que o órgão público custei a aquisição dos mesmo”, destacou. A empresa investiu recentemente R$ 5,5 milhões em um novo molde para embalagens, desenvolvido na França. Atualmente, detém 10% do market share gaúcho e tem como meta para 2006 ampliar a participação para 11,5%.
Hoje os dados da Receita Federal indicam que o Sistema de Medição de Vazão encontra-se instalado em 171 enchedoras, localizadas em 51 estabelecimentos fabricantes de cerveja em todo o País, tendo registrado volume de produção ao longo de 2005 de cerca de 7,3 bilhões de litros. O diretor comercial da Águas Mineral Sarandi, Jairo Alberto Zandoná, explicou que este modelo de monitoração de produção de bebidas para controle de pagamentos tributário é inspirado nos Estados Unidos. “No Brasil a tendência é de que a exigência da Receita Federal se estenda para todos os segmentos do setor de bebidas, inclusive a fabricação de cachaça”, destacou. “O que nos preocupa é o custo para adquirir os equipamentos. Na empresa temos sete linhas e seria necessário uma máquina para cada uma.”
A partir do dia 31 de janeiro de 2006, todas as empresas fabricantes de refrigerantes e águas terão que apresentar à Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal informações quanto a quantidade de estabelecimentos envasadores, enchedoras e capacidade instalada anual de produção em litros. Com a medida, a Receita pretende colher informações do setor, mas posteriormente a Coordenação-Geral de Fiscalização editará um Ato Declaratório estabelecendo características técnicas e prazos para obrigatoriedade de instalação do Sistema de Medição de Vazão nos fabricantes de refrigerantes e águas.
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Data: 16/01/2006 |
Fonte: Folha OnLine |
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