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Parlamento Europeu aprova medidas contra mudança climática |
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O Parlamento Europeu (PE) deu nesta quarta-feira (17) seu sinal verde ao conjunto de medidas de luta contra a mudança climática que os países do bloco europeu já tinham aprovado na semana passada.
Apesar de muitos eurodeputados terem mostrado sua insatisfação com o papel da Eurocâmara no processo decisório e com o grau de ambição ambiental do plano, o plenário deu sua aprovação.
No entanto, a eurodeputada Avril Doyle (Partido Popular Europeu), conferente do relatório sobre comércio de direitos de emissões - um dos capítulos do plano climático -, ressaltou que os acordos em primeira leitura, que aceleram o procedimento no PE como foi este caso, "devem ser reservados a casos excepcionais".
O presidente do PE, Hans-Gert Poettering ressaltou a vontade de colaboração que a Eurocâmara demonstrou com o Conselho da União Européia (UE).
As medidas buscam conseguir um triplo objetivo para 2020: 20% de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2), 20% de aumento da eficácia energética e que 20% da energia da UE proceda de fontes renováveis.
As organizações ambientalistas e alguns eurodeputados achavam que o plenário bloquearia hoje o avanço das medidas, já que, na sua opinião, favoreciam mais a indústria que os interesses ambientais.
Entre os pontos mais criticados, estão a concessão de uma grande parte dos direitos de emissão de forma gratuita aos setores mais poluentes, e a possibilidade de os países da UE contabilizarem como esforços de redução nacionais os investimentos em projetos ambientais de nações em vias de desenvolvimento.
Os defensores do acordo afirmam que, embora tenham sido incluídos instrumentos de flexibilidade para que a indústria possa cumprir as normas mais facilmente, os objetivos continuam sendo obrigatórios e igualmente ambiciosos.
Além disso, destacaram a importância de contar com um acordo no qual basear a posição da UE diante da cúpula da ONU do ano que vem em Copenhague, na qual se tentará alcançar um acordo internacional para substituir o Protocolo de Kyoto.
O plano europeu regula o funcionamento do sistema de comércio de direitos de emissão, os esforços dos países do bloco para reduzir as emissões nos setores não incluídos no sistema, as técnicas de captura e armazenamento geológico de carbono e a promoção das energias renováveis.
Em matéria de energias renováveis, não só se mantém o objetivo de conseguir uma proporção de 20% em 2020, mas também se reafirma o compromisso de que 10% dos combustíveis utilizados no transporte sejam renováveis.
Apesar de não se estabelecer uma cota mínima obrigatória para biocombustíveis de segunda geração, hidrogênio ou eletricidade, haverá o incentivo a sua utilização, mediante um sistema de bonificações para impedir que se potencialize o desmatamento e as crises de fome. |
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Data: 18/12/2008 |
Fonte: Estadão Online |
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