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EXCLUSIVO: Seminário discute a recuperação das áreas atingidas pelas chuvas em Santa Catarina

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

As chuvas que atingiram o estado de Santa Catarina no final de 2008 ainda deixam rastros. O Porto de Itajaí, um dos principais pontos de entrada e saída de mercadorias do país ainda sofre as conseqüências dos temporais. A previsão é de que apenas em seis meses as operações sejam normalizadas.

Para discutir as conseqüências dessa tragédia, duzentos participantes, entre técnicos das prefeituras das cidades atingidas, professores, pesquisadores, consultores e estudantes, se reuniram em seminário promovido pela Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas (SOBRADE), com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Foram apresentadas medidas preventivas e corretivas que devem ser adotadas pelas autoridades e sociedade civil, com objetivo de evitar e minimizar novos problemas causados por enchentes e deslizamentos semelhantes aos que aconteceram no Vale do Itajaí. “Durante o encontro, foi ressaltada a necessidade de se promover uma ampla articulação interinstitucional, que apoiada no trabalho concomitante de mobilização e participação da população, tornem viáveis a implementação de algumas ações, enumeradas em carta elaborada pelos participantes”, explica o presidente da Sobrade, Mauricio Balensiefer.

Veja abaixo as recomendações listadas na Carta de Itajaí, durante o Seminário:

1. Cumprir e fazer cumprir a legislação federal, estadual e municipal, sensibilizando as autoridades para evitar alterações no código florestal que comprometam a manutenção e recuperação das APPs e Reservas Legais;

2. Criar um organismo estatal: GeoSC (semelhante à GeoRIO ou GEO Hong Kong) para gerenciar os assuntos referentes às enchentes e estabilidade de encostas e taludes com as funções de: levantamento de problemas; mapeamento de risco e catálogo de taludes; vistorias de emergência; criar legislação de ocupação; obras corretivas e preventivas; Sistema de Alerta; Recuperação ambiental; Conservação e recuperação de florestas; educação e capacitação preventiva.

3. Estabelecer metodologias adequadas de manejo e recuperação das bacias hidrográficas, no sentido de implantar Planos de Ação voltados a redução dos efeitos dos desastres, por meio de conhecimento das estruturas ecológicas do sistema; Avaliação dos efeitos do assoreamento nas comunidades aquáticas; Levantamento e caracterização de todas as fontes contaminantes; qualificação profissional e os códigos de conduta para a pesca e os demais usos da água, minimizando os impactos destas atividades sobre o recurso.

4. Readequar os Planos Diretores municipais e os investimentos para o Zoneamento Ecológico-econômico dos Municípios.

5. Destinar as áreas consideradas impróprias para ocupação humana à implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

6. Implementar, operacionalizar e fortalecer os Comitês das Bacias Hidrográficas;

7. Estabelecer quadro permanente de funcionários técnicos por meio de concurso público nos órgãos da Defesa Civil.

8. Investir em instrumental tecnológico para as ações de defesa civil por meio de monitoramento, alerta e alarme, buscando a prevenção, preparação, atendimento e reconstrução;

9. Ampliar e estimular a participação de técnicos como psicólogos e assistentes sociais e outros no contato com a população afetada por desastres;

10. Incentivar e oportunizar a organização e participação popular por meio de lideranças comunitárias, na busca das soluções relacionadas aos efeitos dos desastres.

11. Buscar formas de aplicação do princípio poluidor/pagador (legislação ambiental) aos casos de ocupação irregular e degradação ambiental;

12. Promover medidas mais restritivas a ocupação de áreas de risco.

13. Elaborar mapas de riscos geológico-geotécnicos para orientar a ocupação humana inclusive do ponto de vista legal.

14. Investir em pesquisa científica, atividades de ensino e extensão, suporte e amparo ligados ao tema, através de órgãos fomentadores.

15. Integrar universidades, centros de pesquisa, órgãos governamentais e comunidades voltada a redução dos desastres e seus efeitos;

16. Ressaltar a importância da cobertura vegetal para sustentação dos solos, minimizando alternativas artificiais.

17. Promover Seminários e/ou outros eventos nas áreas suscetíveis a desastres.

18. Divulgar e tornar publico todos os dados técnicos pertinentes, visando maior integração das informações;

19. Estabelecer Termo de Cooperação Técnica entre Prefeituras afetadas e CREA-SC e outros órgãos para aumentar a fiscalização tento de obras como do exercício profissional.

20. Estabelecer programas de educação ambiental, de caráter holístico e permanente, utilizando métodos tradicionais e educação formal de intercâmbio de conhecimentos, bem como uso de meios de comunicação.

Data: 02/03/2009	Fonte: Ambiente Brasil