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EXCLUSIVO: Rio de Janeiro anuncia mudanças no processo de licenciamento ambiental |
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Na quinta-feira, 12, o governo do estado do Rio de Janeiro assinou um decreto que prevê a implantação de um novo sistema de licenciamento ambiental. Foram instituídas novas regras para o Instituto Estadual do Ambiente, Inea. Em até dois meses a medida passa a vigorar, segundo a Secretaria do Ambiente, SEA.
Procedimentos e modelos de gestão serão padronizados, segundo dados da assessoria de comunicação, com objetivo de tornar o processo mais ágil e assegurar a preservação da natureza. A obtenção de licenças, certificados e autorizações será simplificada.
A SEA estabelece as normas, condições e medidas de controle ambiental, assim como a validade da licença. O decreto ainda prevê a possibilidade de prorrogação de prazos. Licenças simples deverão ser emitidas de três a seis meses. Empreendimentos que exijam estudo de impacto ambiental serão licenciados em no máximo um ano.
“Havia muito entulho burocrático. Já reduzimos muito e começamos a conceder licenças nesse prazo. Até pouco tempo, isso levava de três a cinco anos”, destacou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos.
Serão criadas também classes para enquadramento de empreendimentos de acordo com o porte e potencial poluidor. Empresas que apresentam situação irregular poderão buscar a emissão de uma Certidão de Regularidade, desde que cumpram suas obrigações.
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Data: 13/11/2009 |
Fonte: AmbienteBrasil |
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