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Empresários propõem ajustes no projeto da Lei Geral |
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O presidente da Fiems, Alfredo Fernandes, esteve ontem (31/1) em Brasília onde participou de um café-da-manhã na CNI com todos os presidente de Federações já que o setor empresarial defende ajustes no substitutivo da
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na avaliação do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa da CNI, a redução da informalidade, um dos principais objetivos do projeto de Lei Geral, dificilmente será estimulada. A
burocracia e o regime tributário continuarão sendo fortes entraves à formalização das empresas.
O presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI, Lucas Izoton, que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), disse que um grave problema é a exclusão de
determinados setores dos benefícios da nova lei, entre elas as produtoras de água mineral, extratos para refrigerantes, perfumes e colônia, produtos de beleza, de maquilagem, higiene pessoal, bijuterias e bebidas alcoólicas.
Todas essas empresas são sujeitas a alíquotas de IPI igual ou acima de 20%. Há ainda a polêmica com a Receita Federal para ampliar os benefícios a setores como o de serviços e o da indústria de construção civil.
Segundo Izoton, há hoje 10 milhões de pequenos negócios informais no Brasil e a Receita Federal deve considerar o quanto irá arrecadar com a formalização dessas empresas. Sobre a unificação dos limites de enquadramento do Simples, Izonton considera que um dos pontos negativos é a permissão para que alguns estados, conforme suas participações no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, adotem faixas de receita bruta menores que as
estipuladas no Simples Nacional, que será de R$ 2,4 milhões.
O presidente da CNI acredita que há boa vontade dos parlamentares para votar o texto e destacou que, além das mudanças que podem ser obtidas na Comissão da Câmara que avalia a matéria, será possível obter avanços no
Senado. Para Monteiro Neto, os países que crescem hoje no mundo são aqueles que oferecem aos empreendedores, especialmente os pequenos, um ambiente adequado. |
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Data: 06/03/2006 |
Fonte: Folha OnLine |
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