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Espírito Santo recebe propostas para organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas |
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Até o dia 25 de junho o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Iema, receberá propostas de projetos para organização e sistematização dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.
O novo edital prevê apoio financeiro e a seleção está aberta para instituições do poder público federal, estadual e municipal, instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, associações de municípios e consórcios intermunicipais, ONGs, entre outras, de acordo com o Iema.
Os recursos chegam a R$ 225 mil para organização das secretarias executivas dos Comitês, sendo que cada proposta pode receber até R$ 50 mil. As características avaliadas vão desde aspectos orçamentários até a articulação com a instituição do comitê.
No dia 30 de junho está prevista a divulgação das instituições habilitadas. A relação será publicada no Diário Oficial e no site do Iema, no endereço http://www.meioambiente.es.gov.br/, no link Recursos Hídricos / Fundágua.
O Fundágua foi regulamentado pelo Decreto 2167-R, em dezembro de 2008, com objetivo de regulamentar a captação e aplicação de recursos. Esses recursos correspondem à parcela de 3% dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no estado e também da compensação financeira do setor hidroelétrico.
*Com informações do Iema.
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Data: 10/05/2010 |
Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/ |
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