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Questões ambientais podem ser consultadas em cartilha para gestores municipais no Rio |
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Já estão disponíveis os três primeiros cadernos da Série Gestão Ambiental, elaborada por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Inea.
A primeira cartilha, Descentralização do Licenciamento Ambiental, fala dos procedimentos de licenciamento. O segundo volume esclarece os gestores sobre a área de preservação permanente no entorno dos corpos hídricos, a Faixa Marginal de Proteção.
O terceiro caderno trata da Outorga de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos, que assegura o direito de acesso à água por empreendimentos produtivos e controle da utilização dos recursos hídricos.
Durante cinco meses os técnicos de vários setores do Inea se reuniram para a elaboração das cartilhas. Até o final do ano devem ser lançadas, ainda, outras três edições, abordando os Fundos Municipais de Meio Ambiente, a Gestão Ambiental Integrada e os Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
As cartilhas podem ser obtidas diretamente com a Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal do Inea, de segunda a sexta-feira, pelo telefone (21) 2334-9668. |
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Data: 01/09/2010 |
Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br |
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