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Votação do Código Florestal na Câmara é novamente adiada

Depois de um dia inteiro de negociações e do anúncio de um acordo, a sessão para votação do Código se iniciou por volta das 22h desta quarta-feira (11). Uma hora depois, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, subiu à tribuna para pedir o adiamento da votação.

Antes disso, a maioria dos líderes governistas estava orientando as bancadas a rejeitar um requerimento do PSOL que pedia a retirada da pauta do projeto do novo Código. Vaccarezza pediu então que os líderes mudassem a orientação.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocou o requerimento em votação, que, por aclamação, foi rejeitado – ou seja, a sessão de votação teria continuidade.

Nesse momento, uma manobra dos governistas levou ao encerramento da sessão por falta de quórum. Maia pediu a verificação do quórum, e 190 deputados registraram presença eletronicamente. Mas o mínimo necessária para que houvesse votação eram 257.

“Não reconheço condições neste momento de fazermos essa votação”, afirmou o líder do governo.

Vaccarezza afirmou que fez o pedido para retirada de pauta do projeto porque somente na última hora o governo tomou conhecimento do texto do destaque que a oposição iria apresentar. “O governo não tem medo. Ele quer tempo para convencer os deputados. Muitos deputados tiveram acesso ao texto agora”, afirmou.

No acordo anunciado por Vaccarezza, por volta das 21h, o governo abria mão de tentar alterar um dos itens que causou maior divergência no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP): a exigência de recomposição da reserva legal para o pequeno produtor. No caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o acordo previa que o governo regulamentasse por decreto os cultivos permitidos em margens de rios.

O acordo também previa que a oposição apresentaria na sessão um único destaque, que contemplaria todos os pontos de divergência. Mas, ao apresentar o destaque, a oposição retirou do texto a possibilidade de o governo fazer por decreto a regulamentação dos cultivos em APPs.

Antes do pedido de Vaccarezza, o PSOL havia protocolado requerimento para retirada do projeto da pauta. Todos os líderes de partidos da base aliada estavam orientando as bancadas a rejeitar o requerimento.

Em razão disso, Vaccarezza subiu à tribuna para pedir que os líderes mudassem a orientação de voto em relação ao requerimento e aprovassem o adiamento da votação para a próxima terça-feira (17).

“Só devemos votar quando tivermos certeza de que o Brasil vencerá”, disse o líder do governo.

O líder do DEM, deputado ACM Neto, disse que o governo descumpriu o acordo firmado entre os líderes. Segundo ele, a oposição apresentaria um único destaque com as mudanças sugeridas, e isso seria votado em plenário. “É uma quebra de acordo, um descumprimento grave do acordo”, afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que líderes de todos os partidos e do governo fecharam acordo para votar o texto final do relator e a emenda da oposição. Mas, segundo ele, o regimento permite que líderes possam “usar esses instrumentos para viabilizar suas posições”.

Sessão – A sessão extraordinária para votação começou por volta das 22h desta quarta-feira (11).

Minutos após a abertura da sessão pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), o relator do código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), começou a leitura do relatório com o texto final do código.

Depois de um dia inteiro de negociações entre deputados e representantes do Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou à noite acordo para votação ainda nesta quarta.

Para viabilizar a votação, Vaccarezza se reuniu por volta de 20h30 com os integrantes da oposição e dos partidos que defendem a área ambientalista, para tentar evitar a apresentação de emendas. Ele afirmou que, para acelerar o processo, os integrantes da base aliada haviam concordado em não apresentar emendas no plenário. A oposição apresentaria uma única emenda.

O texto do acordo – No texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),o governo cedeu, e foi mantida a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos. Já na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP), houve acordo, e ficou definido que o governo editaria decreto estabelecendo quais culturas seriam permitidas nas margens de rios e águas em geral. Nos casos de topos de morros e encostas, o texto do relator especificou as culturas permitidas.

Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.

Negociações – Para chegar a um acordo sobre um texto que pudesse viabilizar a votação no plenário da Câmara, Vaccarezza reuniu líderes no gabinete da liderança do governo durante boa parte da tarde e final da noite desta quarta (11). Da Casa Civil, o ministro Antonio Palocci ficou em contato por telefone acompanhando em tempo real a evolução das negociações.

Deputados ruralistas, ambientalistas, da base e da oposição se revezaram nas conversações até que o governo decidiu não impedir a votação da isenção para pequenos produtores e estabelecer no papel a redação das culturas permitidas em APPs. Assessores dos ministérios envolvidos no debate do novo Código Florestal também acompanharam os debates.

Impasse para o Senado – Questionado no final da tarde se a estratégia do Palácio do Planalto seria jogar o impasse para o Senado, onde o novo Código Florestal também será analisado – conforme disse o líder do PT na Câmara -, Vaccarezza desconversou.

“O Senado, é uma discussão do Senado. Sou líder do governo na Câmara. Há concordância que o deputado Aldo Rebelo inclua no seu relatório que ficam isentas todas as propriedades de até quatro módulos. Essa não é a posição do governo. É uma posição da base e do relator.”

Data: 12/05/2011	Fonte: AmbienteBrasil